Legislação Administrativa

UFCD - 0593 | Cursos
Duração:

25 horas

Forma de Organização:

E-Learning

Enquadramento

A Formação Modular Certificada está organizada em unidades de formação de curta duração (UFCD) de 25/50 horas, capitalizáveis para a obtenção de uma ou mais qualificações definidas no Catálogo Nacional de Qualificações.

A presente formação cumpre com o disposto no  Artigo 131º da Lei nº93/2019, de 4 de setembro  (Código de Trabalho).

Formação de 25H destinada a ativos empregados da Região Oeste que pretendam desenvolver competências na área de formação, e não tem qualquer encargo para os participantes que são todos os trabalhadores das empresas associadas da AIRO – ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DA REGIÃO OESTE.

Objetivos

Enunciar os conceitos fundamentais de direito administrativo.

Reconhecer a orgânica da administração central do estado.

Destinatários

Profissionais ativos, empregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos na respetiva área de formação

Conteúdos

  • Direito administrativo
  • Noção de direito administrativo
  • Pessoa coletiva pública
  • - Órgãos
  • - Titulares
  • Administração central e administração local
  • Estado como pessoa coletiva pública
  • Administração central
  • Governo
  • Ministérios
  • Secretarias de estado
  • Administração autárquica
  • Municípios
  • Freguesias

Métodos Pedagógicos

25 horas de formação online em sessões síncronas e com tutoria à distância personalizada. 

Idioma

Português

Avaliação da Formação

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação.

Meios e Recursos Pedagógicos

Formação online. O formando deve ter acesso à Internet, PC, tablet ou smartphone

Destaques

Formação Modular Certificada

Outros

Esta UFCD - Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte de um percurso de qualificação de nível 4. A mesma é desenvolvida pela AIRO enquanto entidade formadora certificada. A realização de cada acção de formação fica dependente de um número mínimo de inscrições;

A AIRO reserva-se o direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos. Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação na AIRO, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, através de critérios internos em vigor nesta Associação.

 

Cofinanciado

Logo POISE; Logo Portugal2020; Logo EU(FSE)

Duração:

25 horas

Forma de Organização:

E-Learning

Módulos

Módulo Duração Forma de Organização
Modulo 1 25 horas A distância

Formador(es)

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